Câmara aprova MP que prorroga suspensão de impostos para empresas exportadoras

Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou uma MP que prorroga a suspensão de impostos para insumos usados na fabricação de produtos que são exportados. Não só isso, o governo Bolsonaro apresentou que em 2021 vai abrir mão de R$331,1 bilhões em arrecadação de impostos. Enquanto isso, os trabalhadores seguem pagando com seus empregos e vidas a crise sanitária e econômica.
Nesta quarta-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prorroga por mais um ano a suspensão do pagamento de impostos sobre insumos usados para a fabricação de produtos destinados à exportação. Aprovada na Câmara, a medida segue para votação no Senado.
Segundo o governo, essa medida é importante, pois incentiva as exportações, sendo positivo para a economia do país. Concretamente, o que o procedimento faz é suspender a cobrança de diversos impostos que seriam cobrados na compra de insumos necessários para fabricação de produtos destinados à exportação. Comprovada a exportação essa suspensão dos impostos se torna de fato isenção para as empresas.
Diante da pandemia, que escancarou e aprofundou ainda mais a crise econômica nacional e mundial, a prorrogação desse procedimento através desta medida provisória, vai salvar as empresas que veem seus lucros afetados pela crise. Segundo o relator da MP, o deputado Alexis Fontayne (Novo-SP), “por conta da pandemia, de repente, ela [empresa] pode se ver obrigada a pagar valores que não estavam previstos”.
Não só isso, também nesta semana, a Receita Federal enviou ao Congresso Nacional o detalhamento dos chamados gastos tributários, isto é, um documento que apresenta os valores referentes a impostos, incluindo as renúncias tributárias aceitas pelo governo. Neste documento se confirma que em 2021 o governo federal de Bolsonaro vai abrir mão de R$331,1 bilhões em arrecadação de impostos. Este valor referente à renúncia tributária do próximo ano equivale a 4,35% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país, significa também uma renúncia de 21,8% de tudo o que a Receita Federal vai arrecadar em 2021 com cobrança de impostos.
A maioria das renúncias tributárias serão concedidas para empresas da região sudeste (50,8%) e sul (14,59%) do país. Não à toa, são as regiões mais ricas, com concentração de capital nas mãos de grandes empresários, brasileiros e estrangeiros.
Tanto a medida provisória aprovada na Câmara esta semana, como o plano de enorme diminuição na arrecadação de impostos no próximo ano por parte da Receita Federal, deixam bastante claro como, diante da crise que estamos vivendo, é prioridade de Bolsonaro, do Congresso, dos governadores e demais setores do regime político brasileiro, salvaguardar os lucros das empresas. Enquanto grandes empresas têm isenção de imposto que afetará em 2021 a queda de mais de R$300 bilhões de arrecadação pela União, os trabalhadores já estão pagando e sofrendo com corte de direitos, salários e empregos, sobrevivendo com os R$600,00 do auxílio emergencial que o governo já anunciou que pretende diminuir o valor dada a crise econômica e falta de orçamento. Basta de descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores e do povo pobre, mantendo lucros e privilégios para empresas e capitalistas, garantindo o pagamento da fraudulenta dívida pública enquanto mantém mais de 40 milhões de brasileiros desempregados.

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