Fisco irá conceder descontos de até 50% sobre valores dos débitos junto à Receita federal
Ótima notícia para quem possui débito de pequeno valor junto à Receita Federal, o fisco irá conceder descontos de ate 50% sobre os valores dos débitos.
Para se beneficiar dessa renegociação o débito junto à Receita Federal não pode ultrapassar o valor de 60 salários mínimos, ou R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais).
Poderá se beneficiar desse programa, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem débitos em aberto com o Leão.
De acordo com a Receita, existem cerca de 340 mil processos nesse perfil, identificados como baixo valor, ou seja, não ultrapassam o teto estipulado de 60 salários mínimos.
Ainda segundo a Receita o montante do valor previsto pela Receita que pode ser beneficiado chega à cerda de R$ 10,7 bilhões de reais pelo órgão.
A receita prevê recuperar metade desse valor, e reduzir o contencioso para cerca de R$ 5 bilhões.
De acordo com a Receita, a arrecadação estimada é de R$ 300 milhões ainda em 2020, chegando à importância de R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Quanto as datas de pagamento e o número de parcelas estas podem variar entre 20% e 50% do valor total do débito.
Assim caso o contribuinte parcele a dívida em uma quantidade maior de parcelas, o desconto concedido será menor, então caso o contribuinte queira um desconto maior de seus débitos deverá fazer o pagamento da dívida em uma quantidade menor de parcelas.
Outro ponto que vale ser citado, é que o benefício concedido pela Receita Federal, não abarcará débitos do Simples Nacional, bem como não será concedido parcelamento de dívidas anteriormente parceladas ou que estejam suspensão em razão de ordem judicial.
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